Cotas SOCIAIS

COTAS SOCIAIS É SINAL DE BONS PRESSÁGIOS a aprovação do Projeto de Lei 546/2007 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O projeto que garante 50% das vagas de instituições federais de educação profissional e tecnológica das universidades a estudantes que cursaram o ensino fundamental em escola pública mostra-se como uma medida justa diante da polêmica em torno do sistema de cotas no Brasil. Em contraponto às cotas raciais, que priorizam a cor da pele do estudante, o novo projeto beneficia aqueles menos favorecidos financeiramente que tenham, conseqüentemente, passado por desvantagens sociais. Uma política assertiva, sendo o Brasil um país composto em todas as suas classes sociais por origens étnicas distintas. A proposta, que ainda pode sofrer alterações na Câmara dos Deputados, tinha em seu texto original ­ da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) ­ a reserva de vagas só para o ensino técnico e profissionalizante. Com a emenda do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), foi estendida a todas as instituições federais de ensino superior e prevê a divisão das vagas seguindo a proporção de negros e indígenas do Estado em que a instituição estiver localizada. Trata-se de um caminho prometedor para a educação no Brasil. Diferentemente de políticas raciais, como a Lei de Cotas (PL 73/1999), que conduzem o país a um retrocesso em uma afronta ao princípio de igualdade da Constituição, as vagas reservadas a alunos da rede pública indicam mudanças virtuosas. Em 1993, segundo a senadora Ideli, cerca de 650 mil alunos completavam anualmente o ensino médio divididos meio a meio entre rede pública e privada. No ano passado, o número de alunos da rede privada foi de 320 mil enquanto o de escolas públicas subiu para 2,1 milhões. O intuito é contornar e modificar injustiças que vinham sendo perpetradas. É inadmissível que leis que carregam a bandeira de suprimir desequilíbrios estruturais dividam a nação e ampliem a desigualdade. Não se pode tentar reduzir preconceitos quando, na verdade, aprofundam-se desfiladeiros econômicos e sociais que separam negros, brancos e indígenas. Não se discute aqui a necessidade essencial de programas compensatórios para pagar a dívida social a herdeiros de um passado desvantajoso. Ainda que a Constituição de 1891 tenha cunhado a abolição do escravismo e não eliminado seqüelas de racismo, há problemas atuais de magnitude perturbadora. O preconceito de classe enraizado na sociedade brasileira é um exemplo. Medidas precisam sanar os profundos abismos entre ricos e pobres. A desigual distribuição de renda tem sido uma das principais mazelas do país. De nada adianta, portanto, insistir no equívoco de projetos que deixam o país retalhado, com brancos, negros, amarelos e índios cada vez mais segregados. Aceitar uma humanidade dividida em raças é um passo para admitir diferenças biológicas e chegar-se a convicções de superioridade. A proposta, como acertadamente observou o ministro da Educação, Fernando Haddad, "dilui a questão racial" ao estabelecer a distribuição proporcional pelo recorte da escola pública. Vem, ainda, a calhar no momento em que se prevê aumento do número de vagas em universidades federais ­ serão 229 mil em 2010, contra as 124 mil do ano de 2002, além de 25.105 novos cargos em instituições federais ensino superior. Contra o ciclo que marcou gerações de negros e pardos que permaneceram com menor acesso a escola e a melhores salários, convém paciência, tempo e trabalho árduo. Investimentos nos ensinos básico, fundamental e médio podem ser eficientes a longo prazo, ao criarem um país em que quaisquer cotas serão, um dia, dispensáveis. O intuito é contornar injustiças que vinham sendo perpetradas

JB - 05/07/08